CEBAS E SEUS BENEFÍCIOS
A obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) proporciona diversos benefícios para as organizações. Clique no botão abaixo para saber mais!
01
Imunidade tributária
As entidades que possuem o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) têm direito à imunidade tributária, conforme estabelecido pela Constituição Federal brasileira em seu artigo 150, inciso VI, alínea "c" que estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados às atividades essenciais dessas entidades.
02
Isenção de Contribuições Sociais
As entidades certificadas ficam isentas de algumas contribuições sociais, como as destinadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
03
Participação em Convênios Públicos
O CEBAS possibilita a participação em convênios e parcerias com órgãos governamentais, ampliando as oportunidades de apoio financeiro e recursos.
04
Acesso a Recursos Públicos
Facilita o acesso a recursos públicos, como fundos destinados a projetos sociais, educação e saúde.
05
Credibilidade
O certificado confere maior credibilidade à instituição perante a sociedade e potenciais doadores, uma vez que demonstra o compromisso com ações de cunho social.
06
Manutenção de Imunidade Tributária
As entidades beneficentes certificadas também podem usufruir da imunidade tributária, ficando imune de impostos.
Esses benefícios ajudam
As organizações a expandir seu impacto social, reduzindo encargos financeiros e proporcionando recursos adicionais para suas atividades filantrópicas.